Ensino à distância

Extraído do site NOTA 10:


MEC ainda não tem posição final sobre caso Iesde/Vizivali

O Ministério da Educação (MEC) ainda não tem um posição final sobre a legalização do diploma dos cerca de 35 mil professores que participaram do Programa de Capacitação para Docentes, ofertado pela Vizivali, do município de Dois Vizinhos. A comissão paranaense criada para defender a legalização dos diplomas esteve novamente esta semana em Brasília. O grupo defendeu o caso em duas reuniões. A primeira, na terça-feira, dia 15, a comissão foi recebida pelo secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky. Na quarta-feira, dia 16, se reuniu com a equipe técnica da mesma secretaria para fazer uma análise detalhada da situação.

Um dos problemas que envolvem a questão é que a Vizivali, em parceria com o Iesde, de Curitiba, ofertou o curso também para alunos que não tinham, na época da matrícula, vínculo empregatício como professor, um dos pré-requisitos, segundo a legislação, para o recebimento do diploma. Com vínculo empregatício seriam cerca de 10 mil professores. Os outros 25 mil, aproximadamente, estariam em situação irregular. Outro problema é que há discordâncias entre os órgãos ligados à educação, para saber se o programa pode ser considerado um curso e se foi semipresencial ou a distância, fato que altera as competências de quem poderia autorizar o funcionamento, o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) ou o MEC.

O deputado Péricles de Mello (PT-PR), que integra a comissão, diz que as discussões estão numa fase intermediária. Segundo o deputado, o consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros, não vê discordância entre o parecer 139 de 2007 do Conselho Nacional de Educação, que trata da competência do MEC para a autorização de cursos a distância, e a autonomia do Conselho Estadual de Educação em autorizar o programa da Vizivali.

“Estamos tendo prudência em resolver a questão. A emissão de um documento da Consultoria Jurídica do Ministério se posicionando favoravelmente sobre o programa precisa ser consolidada, por isso, para ter validade, o documento tem que ser homologado pela Secretaria de Educação a Distância”, explica.

No final de março passado, os integrantes da comissão tiveram uma primeira audiência na Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. Na ocasião, o coordenador geral de Orientação e Controle da Sesu, Jorge Gregory, também entendeu não haver conflitos entre os pareces dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação. "Opinião que dá segurança ao sistema estadual de ensino em solucionar o caso", assinala Péricles.

Reforço - As reuniões desta semana no MEC contaram com reforços. Além do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), que acompanha o caso deste o início, compareceram também representes da Comissão de Educação do Senado e prefeitos paranaenses. Da comissão especial estiveram o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda; o presidente da Undime Paraná, Carlos Eduardo Sanches; o diretor da Vizivali, Paulo Fioravante Giareta; o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos e o prefeito de Nova Laranjeiras Eugênio Bittencourt, representando a Associação dos Municípios do Paraná.

Comento:

Todo mundo sabe que a educação no Brasil precisa investir na qualificação dos professores, além de uma série de outras medidas para melhorar o ensino público. No entanto, essa é uma tarefa bem árdua, que exige investimentos e esforços muito grandes e os resultados não podem ser imediatos. É justamente aí que começam os problemas, pois governos que querem soluções imediatas, ou algo que possa ser apresentado como isso, acabam embarcando nessas espertezas de autorizar cursos que prometem resolver o problema bem rápido. Um dos grandes problemas da educação no Brasil é a nossa eterna mania de querer resultados imediatos, em vez de uma política de Estado de longo prazo se buscam essas terceirizações que acabam resultando em situações como essa. O tal curso teria sido ministrado para 35 mil pessoas, mas só 10 teriam condições de tê-los recebido. É óbvio que o fator grana levou os responsáveis a incluir um número muito maior para faturar mais. O pior é que esse problema vai continuar, pelo menos enquanto não tivermos políticas de Estado para a educação, políticas organizadas para pensar na próxima geração e não na próxima eleição.