Senso comum judiciário

Extraído do site: http://www.tempodeaprender.com.br Folha Online 8/12/2004 10:41:49


Justiça determina que UFPR não adote sistema de cotas


A Justiça do Paraná determinou na terça-feira que a UFPR (Universidade Federal do Paraná) não pode adotar o sistema de reserva de 20% das vagas para candidatos afrodescendentes e mais 20% para alunos de escolas públicas. A decisão foi tomada pelo juiz substituto da 7ª Vara Federal de Curitiba, Mauro Spalding. Segundo ele, a reserva de cotas afronta o princípio constitucional de isonomia e reforça práticas sociais discriminatórias.

"Atacar a causa pelo efeito há muito tem demonstrado sua ineficiência, não recomendando, portanto, o referendo do Poder Judiciário já que, assim como a violência não se resolve com violência, as segregações racial e social não se resolvem com medidas discriminatórias como aquelas previstas na norma administrativa editada pela UFPR", afirmou Spalding em sua decisão.

A liminar, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, é provisória. Em nota oficial, a universidade paranaense informou que vai recorrer da decisão.

O resultado da primeira fase do vestibular da UFPR foi divulgado na segunda-feira, na internet. Porém, de acordo com o Núcleo de Concursos da instituição, as cotas ainda não haviam sido consideradas.

Comento: Esse juiz esta expressando o velho senso comum sobre questões como meritocracia, ao falar numa tal de isonomia que estaria prevista na constituição. A sua comparação da questão das cotas com a violência é falaciosa, pois uma coisa nada tem a ver com a outra. O problema de muito que se colocam contra as cotas é insistir em confundi-las com ações discriminatórias, uma forma de estigmatizar quem é beneficadas por elas. Não se trata de atacar a causa pelo efeito como diz o juiz e sim oferecer uma opção de solução emergencial a um problema que não pode mais ser ignorado, justamente o que vinha acontecendo até que começou a ser implantada uma politica de cotas na universidade. Se os que são contra as cotas acham que o certo é investir no ensino básico de qualidade para garantir que todos tenham as mesmas condições de entrar no ensino superior, então que tratem de se mobilizar para isso em vez de gastar o seu tempo combatendo as politicas de ações afirmativas, que são políticas emergenciais. O fato é que se as cotas não tivessem aberto o debate sobre a quase ausência dos negros na ensino superior, esse assunto continuaria relagado a segundo, terceiro, talvez até décimo plano. Ainda continuaríamos nessa falácia de "democracia racial" que algumas pessoas insistem em sustentar. Espero que a decisão equivocada desse juiz seja revista, para o bem da discussão sobre como se fazer um ensino público de qualidade desde o básico e que seja acessível a todas as pessoas.