Decisão acertada

Extraído do site: http://noticias.terra.com.br/educacao



STF VETA TAXA DE MATRÍCULA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança da taxa de matrícula pelas universidades públicas do País. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira, no julgamento conjunto de diversos recursos extraordinários sobre o mesmo tema.

O julgamento principal foi de um recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável a sete candidatos que passaram no vestibular da instituição.

Logo após o julgamento, os ministros aprovaram, por unanimidade, a redação de uma súmula vinculante que determina que "a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal".



COMENTO: Já não era sem tempo. Há muito tempo que estamos vendo essas sutis tentativas de privatizar por dentro a universidade pública e esse tipo de cobrança de taxa era uma delas. Há um bom tempo que vem acontecendo em várias instituições pelo Brasil; em Minas Gerais, por exemplo, temos a famosa cobrança de semestralidade da UFMG, uma das universidade mais festejadas pelos grupos que defendem essa privatização branca, em nome é claro de uma hipotética maior eficiência e um ajustamento as condições do mercado. Esperemos que essa decisão não se transforme em letra morta, mas é claro que isso vai depender da capacidade das pessoas de se mobilizarem contra as tentativas que certamente ocorreram por parte dos grupos que forem prejudicados com essa decisão.